Termos e condições

Artigo preliminar 

1º. O presente documento, Termos e Condições, regula o funcionamento da formação da ONLINE ACADEMY e pretende enquadrar as linhas orientadoras pelas quais a formação ministrada se rege no exercício da atividade formativa. 

2º. Os Termos e Condições  pretendem, assim, informar sobre a estrutura e regras de funcionamento da oferta formativa da ONLINE ACADEMY, bem como as suas práticas e normas de conduta, direitos e deveres dos alunos. 

PARTE I – REGULAMENTO GERAL DE FORMAÇÃO 

Art. 1º – Definições

  1. A ONLINE ACADEMY é uma plataforma de ensino e-learning, uma escola de formação online, especializada na área de Fitness & Wellness, com o compromisso de apresentar dinâmicas de formação inovadoras, conteúdos de elevado valor, constantemente atualizados e diversificados, lecionados por profissionais de renome na indústria, altamente dedicados e pela partilha de conhecimento.
  2. Todas as formações são homologadas pelo IPDJ e permitem a obtenção de Unidades de Crédito para a renovação do Título Profissional de Técnico de Exercício Físico (TPTEF) e Título Profissional de Diretor Técnico (TPDT). Muitas delas conferem também créditos para o Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD).

Art. 2º – Condições de Inscrição

  1. Para efetuar a inscrição na ONLINE ACADEMY, terá que fazer o seu registo em https://onlineacademy.pt/. Ao efetuar a sua subscrição está, automaticamente, a aceitar as seguintes condições:
    1. A sua subscrição só será considerada definitiva após submeter o respetivo formulário de inscrição e aceitar os nossos Termos e Condições, e depois de ter sido realizada a validação do respetivo pagamento, para além do completo preenchimento dos campos que sejam obrigatórios durante o processo de inscrição. 
    2. A ONLINE ACADEMY reserva-se ao direito de recusar uma subscrição, caso detete alguma irregularidade nos campos do formulário de registo ou situação anómala. Em caso de dúvida, poderá contactar a ONLINE ACADEMY através do email suporte@onlineacademy.pt, ou através do número de telefone 210 522 749, previamente à realização da subscrição.
    3. É assegurada a confidencialidade de todos os dados recolhidos, aquando do processo de inscrição. A ONLINE ACADEMY só utilizará os dados pessoais fornecidos no formulário de inscrição para os efeitos específicos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares, o qual é dado com o ato do seu fornecimento.
    4. Todos dados serão processados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Art. 3.º – Condições de pagamento, desistências e devoluções

  1. As subscrições efectuadas no site da ONLINE ACADEMY  podem ser pagas das seguintes formas:
    1. cartão de crédito VISA/MASTERCARD
    2. paypal 
    3. transferência bancária
  2. As transferências bancárias deverão ser realizadas para o IBAN: PT50.0033.0000.45576810232.05
    1. As subscrições realizadas através de transferência bancária só serão consideradas válidas, depois da receção do respetivo comprovativo de pagamento
  3. De acordo com o  DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a  ONLINE ACADEMY confere aos seus utilizadores o direito de livre resolução do contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar o dia da celebração do contrato, no caso de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material. O pedido de cancelamento de uma subscrição por parte do utilizador deverá ser solicitado através do email suporte@onlineacademy.pt, sendo que segundo o artigo 17º do Decreto-Lei anteriormente referido, o consumidor não poderá resolver livremente os contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
    a) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; 
    b) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução
  4. Uma vez que a conta seja cancelada, perde imediatamente acesso a todo o conteúdo e será imediatamente excluído do serviço e sem direito a qualquer certificação, que resulte da realização dos cursos dentro do período experimental.

Art. 4º – Tipos de Subscrição

  1. A inscrição na ONLINE ACADEMY  prevê os seguintes tipos de subscrição:
    a) Subscrição semestral: inscrição em todos os cursos disponíveis por um período de 6 meses;
    b)Subscrição anual: inscrição em todos os cursos disponíveis por um período de 12 meses;
    c) Subscrição de cursos avulso: inscrição num curso individual por um período de 24 meses.

Art. 5º – Renovação de Subscrição

  1. A subscrição é renovada automaticamente após o período de 6 meses no caso da subscrição semestral, e após o período de 12 meses, no caso da subscrição anual.
    1. No caso do pagamento ter sido realizado através de transferência bancária, a renovação não será automática. Será enviado um email para o utilizador relembrando que a sua subscrição está a chegar ao fim e que deverá realizar o pagamento de uma nova subscrição.
  2. O valor da renovação da subscrição será igual ao valor pago inicialmente, desde que a mesma ocorra até 48 horas depois do término da subscrição anterior.
  3. A renovação não se aplica à subscrição de cursos avulso, dado tratar-se de uma compra individual com acesso por tempo indeterminado.
  4. Em caso de não pretender a renovação da subscrição, deverá ser feito um pedido de cancelamento até 7 dias antes da data da renovação.

Art. 6º – Anulação e Rescisão de Subscrição por parte da ONLINE ACADEMY

  1. Reservamos o direito de modificar ou encerrar o serviço da ONLINE ACADEMY por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento.
  2. Sem limitar quaisquer outros recursos, a ONLINE ACADEMY pode suspender ou encerrar uma subscrição em caso de suspeita de atividades fraudulentas em conexão com o Site (por convicção, liquidação, seguros ou investigação de caução, ou outra).
  3. Perante um motivo válido e justificado que leve à suspensão ou cessação da ONLINE ACADEMY, esta reserva-se ao direito de cancelar todas as subscrições:
    1. Em caso de suspensão ou  ou cancelamento, a ONLINE ACADEMY  procede à devolução total do valor da subscrição ativa, caso tenha ocorrido algum pagamento anteriormente, subtraídos os valores unitários de cada curso concluído.
    2. No caso da subscrição de cursos avulso, a ONLINE ACADEMY não irá proceder à devolução do valor unitário pago pelo curso, caso o utilizador já o tenha concluído.
  4. Nos casos em que o utilizador solicitar o cancelamento da subscrição antes do seu término e após o período experimental indicado no n.º 3 do art. 3.º, ao inscrito, não será restituído qualquer valor monetário.

Art. 7º – Modificações ao Serviço e Preços:

  1. Os preços para a utilização da ONLINE ACADEMY estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações ao Site da ONLINE ACADEMY.
  2. A ONLINE ACADEMY reserva-se ao direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte dele), com ou sem aviso prévio.
  3. A ONLINE ACADEMY  não deve ser responsabilizada, por si ou qualquer terceira parte, por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou descontinuação do Serviço.
  4. A oferta formativa pode vir a sofrer alterações, subtrações ou adicionamentos, sem que para isso, seja necessário um aviso prévio.
  5. A informação presente nesta página pode vir a sofrer alterações, sem que para isso, seja necessário um aviso prévio.

Art. 8.º – Reclamações e sugestões

  1. As sugestões poderão ser apresentadas de forma livre à equipa da ONLINE ACADEMY por e-mail, telefone ou através do chat de suporte disponível na plataforma.
  2. A ONLINE ACADEMY, possui Livro de Reclamações. O seu tratamento processa-se de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 37/2007, de 6 de novembro). A apresentação de uma reclamação por outra via poderá ser concretizada em formato escrito para os contactos da ONLINE  ACADEMY, ao cuidado do Gestor da Formação. Seguindo esta via, as reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de um mês após a ocorrência que motiva a reclamação. A resposta final às reclamações será dada num prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação.

Art. 9.º – Contactos

  1. Os usuários poderão enviar um email para o seguinte endereço: suporte@grupo-academy.pt. A ONLINE ACADEMY  compromete-se a responder a estas perguntas ou pedidos de informação no prazo de 15 dias.
  2. Os usuários poderão, ainda, entrar em contato com a ONLINE ACADEMY , através do número de telefone: 210 522 749.

Art. 10º – Direitos de Autor

  1. Todos os direitos de propriedade intelectual, de autor, ou conexos relativos aos conteúdos são propriedade da ONLINE ACADEMY, ou dos terceiros mandatados por esta.
  2. Entende-se por conteúdos, toda a informação presente numa página, nomeadamente: texto, fotos, vídeos, ilustrações, design gráfico, webdesign e software. 
  3. Para os efeitos do disposto nos números 1 e 2, ao utilizador está expressamente vedada a possibilidade de utilização, a qualquer título e sob qualquer forma, de quaisquer conteúdos.
  4. O direito de publicitar junto do público em geral a existência da ONLINE ACADEMY cabe, unicamente, a esta, não podendo o utilizador fotografar, gravar, filmar, publicitar, divulgar ou comunicar sob qualquer outra forma a ONLINE ACADEMY.