Artigo preliminar 

1º. O presente documento, Termos e Condições, regula o funcionamento da formação desta Escola Online do GRUPO ACADEMY e pretende enquadrar as linhas orientadoras pelas quais a formação ministrada se rege no exercício da atividade formativa. Os Termos e Condições pretendem, assim, informar sobre a estrutura e regras de funcionamento da oferta formativa desta Escola Online do GRUPO ACADEMY, bem como as suas práticas e normas de conduta. 

REGULAMENTO GERAL DE FORMAÇÃO 

Art. 1º – Definições

1. A Your Best Academy Unip. Lda, com o N.I.P.C. 515004081, com sede na Estrada Consiglieri Pedroso nº 71, Ed. D, 5º Dto., 2730-055 Queluz de Baixo, detentora do GRUPO ACADEMY.
2. O GRUPO ACADEMY é uma organização que detém as escolas de formação online: ONLINE ACADEMY, AQUA ACADEMY, SPORTS ACADEMY e NUTRITION ACADEMY. Estas escolas de formação online são especializadas nas áreas de fitness e wellness, de atividades aquáticas, de treino desportivo e de nutrição e dietética, respetivamente.
3. O compromisso do GRUPO ACADEMY é o de apresentar dinâmicas de formação inovadoras, conteúdos de elevado valor, constantemente atualizados e diversificados, lecionados por profissionais de renome na indústria, altamente dedicados e pela partilha de conhecimento.
4. As formações online on-demand da ONLINE ACADEMY, AQUA ACADEMY, SPORTS ACADEMY são homologadas pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) e permitem a obtenção de Unidades de Crédito para a renovação do Título Profissional de Técnico de Exercício Físico (TPTEF) e Título Profissional de Diretor Técnico (TPDT) e/ou do Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD).

Art. 2º – Condições de Inscrição

1. Para efetuar a inscrição numa plataforma online do GRUPO ACADEMY, terá que fazer o seu registo no respetivo site. Ao efetuar a sua subscrição está, automaticamente, a aceitar as seguintes condições:
   1. A sua subscrição só será considerada definitiva após submeter o respetivo formulário de inscrição e aceitar os nossos Termos e Condições, e depois de ter sido realizada a validação do respetivo pagamento, para além do completo preenchimento dos campos que sejam obrigatórios durante o processo de inscrição. 
   2. O GRUPO ACADEMY reserva-se ao direito de recusar uma subscrição, caso detete alguma irregularidade nos campos do formulário de registo ou situação anómala. Em caso de dúvida, poderá contactar o GRUPO ACADEMY através do email suporte@grupo-academy.pt, ou através do número de telefone 210 522 749, previamente à realização da subscrição.
   3. É assegurada a confidencialidade de todos os dados recolhidos, aquando do processo de inscrição, de acordo com a política de privacidade e proteção de dados.
   4. Todos dados serão processados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Art. 3.º – Condições de pagamento, desistência e devolução

1. As compras de cursos individuais e subscrições efetuadas nas plataformas online do GRUPO ACADEMY podem ser pagas das seguintes formas:
   1. MBWay
   2. Referência Multibanco
   3. Transferência bancária
   4. PayPal
   5. Cartão de débito ou crédito (Visa/MasterCard)
   6. FLOA (3 ou 4 prestações sem juros)
2. A disponibilização do acesso à área de utilizador na plataforma de cursos online e respetivos conteúdos acontecerá após a validação do pagamento por parte do GRUPO ACADEMY, podendo, por isso, demorar alguns minutos, ou até 2 dias úteis, no caso de transferência bancária.
3. De acordo com o  DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, as plataformas online do GRUPO ACADEMY conferem aos seus utilizadores o direito de livre resolução do contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar o dia da celebração do contrato, no caso de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material.
4. Segundo o artigo 17º, do Decreto-Lei anteriormente referido, o consumidor não poderá resolver livremente os contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, se:
   1. Tiver existido o consumo ou download dos conteúdos digitais, parcial ou totalmente, com o consentimento prévio e expresso do consumidor;
   2. O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
5. Nos casos em que o utilizador solicitar o cancelamento da subscrição antes do seu término e após o período experimental indicado no n.º 2 do art. 3.º ou existido o consumo ou download dos conteúdos digitais, parcial ou totalmente, ao utilizador, não será restituído qualquer valor monetário.
6. O pedido de cancelamento de uma subscrição por parte do utilizador deverá ser solicitado através do email suporte@grupo-academy.pt.
7. Uma vez que a conta seja cancelada, perde imediatamente acesso a todo o conteúdo e será imediatamente excluído do serviço e sem direito a qualquer certificação, que resulte da realização dos cursos dentro do período experimental.

8. O valor pago em qualquer formação do Grupo Academy é pessoal e intransmissível.

Art. 4º – Tipos de Subscrição

1. A inscrição nas escolas online do GRUPO ACADEMY prevê as seguintes modalidades:
   1. Subscrição anual: acesso a todos os cursos disponíveis, respetivos certificados e unidades de crédito associados, por um período de 12 meses;
   2. Aquisição de cursos individuais: acesso a um curso individual, respetivo certificado e unidades de crédito associados, durante o período de vida do curso na respetiva escola online;
   3. Aquisição de packs de cursos: acesso a um pacote de cursos individuais, respetivo certificado e unidades de crédito associados, durante o período de vida do curso na respetiva escola online.

Art. 5º – Atribuição de Unidades de Crédito

1. Para serem atribuídas as unidades de crédito para a renovação do TPTEF/TPDT e/ou para a renovação do TPTD, o utilizador tem de assegurar que inseriu corretamente o seu NIF na plataforma, que obteve sucesso na avaliação do curso e que o concluiu na sua totalidade. 
2. O aluno deverá descarregar o respetivo certificado no final do curso e fazer a sua submissão na plataforma ProDesporto do IPDJ.
3. Após o envio desta informação para o IPDJ, a responsabilidade da atribuição das unidades de crédito cabe, unicamente, a esta entidade. 

Art. 6º – Renovação da Subscrição

1. A subscrição anual é renovada automaticamente após o período de 12 meses.
2. O utilizador é notificado, por email, 30 dias antes da renovação automática da sua subscrição.
3. No caso do utilizador não pretender a renovação da sua subscrição, deverá efetuar um pedido de cancelamento até 7 dias antes da data da renovação, pela mesma via.
4. O valor da renovação da subscrição será igual ao valor pago inicialmente, desde que a mesma ocorra até 48 horas depois do término da subscrição anterior.
5. A renovação não se aplica à subscrição de cursos individuais, dado tratar-se de uma compra individual.

Art. 7º – Anulação e Rescisão da Subscrição

1. Sem limitar quaisquer outros recursos, o GRUPO ACADEMY pode suspender ou encerrar uma subscrição em caso de suspeita de atividades fraudulentas em conexão com o respetivo site/plataforma (por convicção, liquidação, seguros ou investigação de caução, ou outra).
2. O GRUPO ACADEMY reserva-se ao direito de modificar ou encerrar o serviço de alguma das suas plataformas de cursos online, por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento.
3. Perante um motivo válido e justificado que leve à suspensão ou cessação de alguma das suas plataformas de cursos online, o GRUPO ACADEMY reserva-se ao direito de cancelar todas as subscrições:
   1. Em caso de suspensão ou cancelamento, o GRUPO ACADEMY procede à devolução total do valor da subscrição ativa, caso tenha ocorrido algum pagamento anteriormente, subtraídos os valores unitários de cada curso concluído.
   2. No caso da aquisição de cursos individuais, o GRUPO ACADEMY não irá proceder à devolução do valor unitário pago pelo curso, caso o utilizador já o tenha iniciado ou concluído.
   3. No caso da aquisição de packs de cursos, o GRUPO ACADEMY não irá proceder à devolução do valor unitário pago pelo curso, caso o utilizador já tenha iniciado ou concluído algum dos cursos do pacote.

Art. 8º – Modificação do Serviço e Preçário em vigor:

1. Os preços para a utilização de quaisquer plataformas de cursos online do GRUPO ACADEMY estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações no site da respetiva escola online.
2. O GRUPO ACADEMY reserva-se ao direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte dele), com ou sem aviso prévio.
3. O GRUPO ACADEMY não deve ser responsabilizado, por si ou qualquer terceira parte, por qualquer modificação ou alteração dos preços e suspensão ou descontinuidade do serviço.
4. A oferta formativa de quaisquer plataformas de cursos online do GRUPO ACADEMY poderá sofrer alterações, subtrações ou adicionamentos, sem que para isso, seja necessário um aviso prévio.
5. A informação presente nesta página pode vir a sofrer alterações, sem que para isso, seja necessário um aviso prévio.

Art. 9º – Reclamações e sugestões

1. As sugestões poderão ser apresentadas de forma livre ao serviço de suporte online do GRUPO ACADEMY por e-mail, telefone ou através do WhatsApp disponível na plataforma.
2. O GRUPO ACADEMY possui Livro de Reclamações. O seu tratamento processa-se de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 37/2007, de 6 de novembro).
3. A apresentação de uma reclamação por outra via poderá ser concretizada em formato escrito para o email suporte@grupo-academy.pt, ao cuidado do Gestor da Formação. Seguindo esta via, as reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de um mês após a ocorrência que motiva a reclamação. A resposta final às reclamações será dada num prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação.

Art. 10º – Contactos

1. Os utilizadores poderão enviar um email para o suporte online do GRUPO ACADEMY para o seguinte endereço: suporte@grupo-academy.pt. O GRUPO ACADEMY compromete-se a responder a estes pedidos de informação ou sugestões, no prazo máximo de 15 dias.
2. Os utilizadores poderão, ainda, entrar em contato com o suporte online do GRUPO ACADEMY, através do número de telefone: 210 522 749.

Art. 11º – Direitos de Autor

1. Todos os direitos de propriedade intelectual, de autor, ou conexos relativos aos conteúdos são propriedade do GRUPO ACADEMY, ou dos terceiros mandatados por esta.
2. Entende-se por conteúdos, toda a informação presente numa página, nomeadamente: texto, fotos, áudio, vídeos, ilustrações, apresentações, ficheiros, design gráfico, webdesign e software. 
3. Para os efeitos do disposto nos números 1 e 2, ao utilizador está expressamente vedada a possibilidade de utilização, a qualquer título e sob qualquer forma, de quaisquer conteúdos.
4. O direito de publicitar junto do público em geral, a existência de quaisquer plataformas de cursos online do GRUPO ACADEMY, cabe unicamente a esta, não podendo o utilizador fotografar, gravar, filmar, publicitar, divulgar ou comunicar sob qualquer outra forma qualquer conteúdo das escolas online do GRUPO ACADEMY.

Disposições finais

Os casos omissos nas presentes Condições Gerais ou supervenientes serão decididos pela Direção do GRUPO ACADEMY, respeitando sempre a legislação em vigor.

17/12/2024

A Direção